Política de privacidade

1. Quem trata os dados

A plataforma é fornecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [NÚMERO], que atua como operadora dos dados registrados pelas empresas clientes.

Cada empresa cliente é a controladora dos dados que registra, e responde pela finalidade e pela licitude desse tratamento.

2. Quais dados são tratados

Dados de identificação de clientes das empresas: nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento, contato.

Dados contratuais: contratos de locação, veículos, períodos e valores.

Ocorrências registradas pelas empresas, com descrição objetiva, valores e documentos anexados.

Dados de uso: registro de acessos, consultas realizadas e alterações feitas na plataforma.

3. Finalidade

Os dados servem à análise de risco em decisões sobre locação de veículos.

A plataforma opera um cadastro compartilhado entre as empresas clientes: uma consulta por CPF ou CNPJ informa em quais locadoras a pessoa teve contrato e se há ocorrências confirmadas.

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros fora da plataforma.

4. O que é compartilhado entre as empresas

Na consulta compartilhada, a empresa consulente vê: o nome da locadora onde houve relação, a quantidade de contratos e o período, a quantidade de ocorrências confirmadas, o tipo de cada uma e a data mais recente, e se há contestação em aberto.

Não são compartilhadas as descrições escritas pela empresa que registrou, nem os documentos e imagens anexados como evidência.

Esse conteúdo só é acessado por outra empresa mediante pedido justificado e autorização expressa de quem registrou. A autorização vale por prazo determinado, cobre apenas a ocorrência solicitada, e o pedido, a decisão e a justificativa ficam registrados.

Uma ocorrência só entra na consulta compartilhada quando três condições se cumprem: ela está confirmada, o titular foi comunicado por escrito, e transcorreram dez dias dessa comunicação.

A comunicação prévia ao titular é obrigação da empresa que registra, conforme o art. 43, §2º do Código de Defesa do Consumidor. A plataforma não divulga registro sem que essa comunicação tenha sido declarada.

Toda consulta é registrada com a empresa consulente, o usuário, o documento pesquisado e a data — inclusive quando não há resultado.

5. Minimização

A plataforma solicita apenas o necessário para essa finalidade.

O sistema recusa o registro de rótulos pessoais e de juízos sobre caráter, aceitando somente descrições de fatos verificáveis.

6. Acesso e segurança

Fora da consulta compartilhada descrita no item 4, a separação entre empresas é aplicada no banco de dados, e não apenas na interface: uma empresa não alcança o cadastro, as descrições nem os arquivos de outra.

Dentro de cada empresa, o papel de cada usuário limita o que ele acessa.

Documentos de identidade aparecem parcialmente mascarados; ver o número completo exige permissão específica.

Arquivos anexados ficam em armazenamento privado, acessível apenas por link temporário.

Senhas são armazenadas com hash, nunca em texto legível.

7. Rastreabilidade

Toda alteração relevante registra autor, data e o valor anterior.

A trilha de auditoria não pode ser editada nem apagada, inclusive por administradores.

8. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção de informação incompleta ou desatualizada, e informação sobre com quem os dados foram compartilhados.

Como a plataforma registra toda consulta, o titular pode solicitar a relação das empresas que pesquisaram seu documento e as datas.

A plataforma oferece o fluxo de contestação: qualquer registro pode ser questionado, e a apuração fica documentada. Uma contestação procedente leva à correção do registro.

Solicitações devem ser dirigidas à empresa que registrou a informação, que é a controladora. O contato do encarregado é [E-MAIL DO ENCARREGADO].

9. Retenção

Na consulta compartilhada, uma ocorrência permanece visível por cinco anos contados da comunicação ao titular, conforme o art. 43, §1º do Código de Defesa do Consumidor. Vencido esse prazo, ela deixa de aparecer para as demais empresas automaticamente.

Para a empresa que registrou, o registro não é apagado: é encerrado com situação própria, preservando o rastro de que existiu e de como foi resolvido.

A exclusão definitiva depende de avaliação da empresa controladora quanto às obrigações legais aplicáveis a cada registro.

10. Alterações desta política

Mudanças relevantes serão comunicadas às empresas clientes com antecedência razoável.

Última atualização: [DATA].